| Projeto: |
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PL 685 17/12/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-685/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0685-2008 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0685-2008
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| Promulgação: |
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LEI 15.576 de 06/06/2012 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marta Costa / Mara Gabrilli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA RESGATE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NAS EDIFICAÇÕES COM MAIS DE UM PAVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADEIRA DE RODAS / CADEIRA RESGATE / CONDOMINIO / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / EDIFICIO / EMERGENCIA / EQUIPAMENTOS / INCENDIO / PESSOA COM DEFICIENCIA / REMOCAO / RESGATE / SALVAMENTO / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0938-2009
ver documento Urb1110-2009
ver documento Saude0064-2010
ver documento Fins0360-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/12/2008 | Encaminhado em 06/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 24/08/2009 | | CCJ | Recebido em 24/08/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | | URB | Recebido em 25/09/2009 | Encaminhado em 15/10/2009 | | SAUDE | Recebido em 16/10/2009 | Encaminhado em 12/03/2010 | | FIN | Recebido em 12/03/2010 | Encaminhado em 13/04/2012 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | SGP2 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | | SGP23 | Recebido em 02/05/2012 | Encaminhado em 02/05/2012 | | SGP12 | Recebido em 02/05/2012 | Encaminhado em 08/05/2012 | | SGP23 | Recebido em 08/05/2012 | Encaminhado em 11/06/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/05/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 456/2010 de 22/10/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/01/2011 atraves do(a) Ofício ATL nº 18/11/-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1277/2011
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 06/05/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 111/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações prestadas pelo departamento de controle do uso de imoveis-contru sobre o pl 685/08, atraves do Documento Recebido nro. 1700/2011
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 10/02/2012 atraves do(a) OF ATL 55/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelo dep. de controle do uso de imóveis, da sec municipal de habitação acerca do pl nº685/2008, atraves do Documento Recebido nro. 81/2012
Oficio CMSP 1829/2012 de 16/05/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/06/2012. Motivo: PROMULGADO |